GESTÃO PÚBLICA & COMPLIANCE

1 – ORGANIZAÇÃO DO CURSO

  • Coordenação Acadêmica - FAENE - mantida Excellence Ensino Superior
  • Certificação - FAENE – Faculdade de Negócios – Credenciada Portaria 656
  • O curso está adequado à Portaria 01/2007 da CES / MEC
  • Coordenação de Curso: Prof. Msc. Ricardo Carreira

2 – APRESENTAÇÃO
O MBA em Gestão Pública e Compliance objetiva fomentar em profissionais de diferentes áreas, que ocupam ou desejam ocupar cargos públicos, habilidades de gestão com uma visão inovadora e empreendedora, permitindo o entendimento das diversas dimensões organizacionais de forma a proporcionar competências necessárias para a análise das organizações públicas.

3 - OBJETIVOS

O curso de MBA Gestão Pública e Compliance visa à formação e ao desenvolvimento de quadros gerenciais para o setor público. Com desenvolvimento de valores, atitudes, conhecimentos e habilidades técnicas, necessários ao enfrentamento dos desafios inerentes à gestão pública em função das demandas diferenciadas da sociedade.

O principal objetivo desse curso é capacitar os servidores públicos nas diversas áreas de gestão, com um foco sobre a gestão estratégica, visando à prestação de serviços de alta qualidade para a população em geral.

4 – A QUEM SE DESTINA

  • Gestores Públicos cujo ponto atingido em suas carreiras os obriga a atingir novos níveis de formação acadêmica;
  • Profissionais que sintam necessidade de atualização e gestão do conhecimento;
  • Profissionais que aspirem cargos públicos que demandem além de experiência profissional, sólidos conhecimentos em gestão pública, desenvolvimento
    estratégico aliado a inovação.

DISCIPLINA CARGA HORÁRIA

  • Gestão de Pessoas 20h
  • Estratégia 20h
  • Mediação e Arbitragem Aplicada 20h
  • Metodologia da Pesquisa Científica 20h
  • Processo de Decisão nas Organizações 20h
  • Ética e Sustentabilidade Organizacional 20h
  • High Performance Management 20h
  • Controles Internos e Operações de Compliance 20h
  • Inovação e Sistemas de Apoio a Gestão Pública 20h
  • Contabilidade Pública 20h
  • Gestão Estratégica de Compliance 20h
  • Orçamento, Despesas e Plano de Contas 20h
  • Gestão de Aquisições e Contratos 20h
  • Marketing Público, Atendimento e Comunicação 20h
  • Finanças Públicas 20h
  • Gestão de Serviços e Materiais na Administração Pública 20h
  • Formatação, Gestão e Avaliação de Politicas Públicas 20h
  • Análise de Viabilidade de Projetos 20h
  • Legislação e Lei de Responsabilidade Fiscal 20h

Carga Horária do Curso 380h

Didática Universitária(opcional) 60h

6 – DESCRITIVO DAS DISCIPLINAS

6.1 - Gestão de Pessoas
Mudanças comportamentais. Aprendizagem e comportamentos organizacionais. Ética aplicada às relações de trabalho. Comunicação. Motivação. Liderança como essência da gestão. Formação e desenvolvimento de equipes.

6.2 – Estratégias
Planejamento/gerenciamento estratégico: conceitos, processos e escolas. Desenvolvimento de visão estratégica. Análise de setor industrial e de posição
competitiva. Modelo SWOT. Estratégias competitivas genéricas. Análise da concorrência. Gestão de portifólio e alocação de recursos. Desenvolvimento da
estratégia corporativa, de negócios (SBU) e funcional. Metodologia para desenvolvimento de estratégia de negócios.

6.3 – Mediação e Arbitragem Aplicada
Negociação e ambiente organizacional. Mediação: princípios e conceitos fundamentais. Mediação, jurisdição e jurisconstrução. Mediação, negociação,
conciliação e transação. O papel e a atividade do mediador. Perspectivas na mediação.
Arbitragem: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos e teoria geral. Arbitragem e jurisdição. A arbitragem no Brasil. Análise da Lei nº 9.307/1996. Aplicação da Mediação e arbitragem no direito tributário, trabalhista e previdenciário. 

6.4 – Metodologia da Pesquisa Científica
Princípios da Metodologia científica para elaboração de trabalhos acadêmicos. Métodos de pesquisa. Técnicas básicas para pesquisa bibliográfica e uso de padrões de referências. Elaboração de anteprojetos, projetos e trabalhos finais de produção acadêmica.

6.5 – Processo de Decisão nas Organizações
Natureza da decisão, decisões estratégicas, fluxos de informação. Modelos para tomada de decisão. Fatores intervenientes no processo decisório. Aspectos políticos, técnicos e psicológicos. Intuição na tomada de decisão. Decisão negociada.

6.6 – Ética e Sustentabilidade Organizacional
Conceitos, princípios e fundamentos de Ética e Sustentabilidade. Ética, moral e valores. Ética e Poder nas organizações. Desafios éticos. Sustentabilidade como vantagem competitiva. Liderança, ética e sustentabilidade.

6.7 – High Performance Management - HPM
Relaciona a situação atual da gestão, com perspectivas futuras, fazendo uma avalição das ferramentas disponíveis e como o curso de MBA pode ajudar no desenvolvimento e alta performance das organizações.

6.8 – Controles Internos e Operações de Compliance
Conceito e tipos de controle. Organização e fundamentos da Auditoria e Controle Governamental: o que controlar/auditar/avaliar. Controle como ferramenta de
aprimoramento da gestão. Controle como instrumento de combate à corrupção.
Compliance e Governança. Processos de Auditoria. Instrumentos e metodologias de fiscalização e controle.

6.9 – Inovação e Sistemas de Apoio a Gestão Pública
Organizações, administração e instituições ligadas em rede. Infra-estrutura da tecnologia de informação. Sistemas de suporte gerencial e organizacional para
instituições públicas: desenvolvimento e avaliação de sistemas de informações. Montagem de sistemas de informação na empresa digital. Modelagem de processos decisórios. Sistemas de informações contábeis e financeiros.

6.10 – Contabilidade Pública
A contabilidade como instrumento de Gestão Pública. Contabilidade Pública. Contabilidade Pública e sua relação com os orçamentos. Sistema orçamentário.
Natureza Jurídica dos Orçamentos. Tipos de Orçamentos. Princípios Orçamentários. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Receita Pública. Despesa Pública. Patrimônio Público. Lei de Responsabilidade Fiscal. Endividamento do Setor Público. Demonstrações Contábeis do setor público. Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Prestação de Contas.

6.11 – Gestão Estratégica de Compliance
Definição e apresentação de alguns pilares do compliance – suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. O compliance como medida preventiva de autorregulação do comportamento dos agentes econômicos, como alternativa ao modelo tradicional de regras de comando e controle. Eixos que permitem a construção de um programa de compliance. A difusão de um programa de compliance, o estudo do compliance para a compreensão do direito; aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito das organizações, quais os limites morais e éticos das instituições públicas e privadas. 

6.12 Gestão de Aquisições e Contratos
Conceituação de aquisições/contratação. Planejamento das aquisições. Tipos de contratos. Seleção de fornecedores. Administração dos contratos. Encerramento dos contratos. Encerramento administrativo. Licitações conceito, obrigatoriedade de licitações, modalidades de licitações, contratações diretas.
6.13 – Orçamento, Despesas e Plano de Contas Orçamento: Planejamento e Execução. Execução Orçamentária. Plano Plurianual da União. Controle dos Limites Constitucionais e Legais. Lei de Responsabilidade Fiscal. Transferências Voluntárias. Limites de Endividamento e Precatórios. Operações de Crédito. Controle Interno Governamental.

6.14 – Finanças Públicas
As necessidades públicas. Atividade financeira do estado. Histórico dos tributos e das finanças públicas em face da evolução social. Federação. Federalismo fiscal. Distribuição de funções entre os poderes. Planejamento orçamentário. Leis orçamentárias. Crédito orçamentário. Adicionais. Despesa pública. Responsabilidade fiscal. Financiamento de gastos. Operações de crédito. Equilíbrio fiscal. Partilha de receitas. Receita pública. Ingressos públicos. Controle de execução orçamentária. Tribunal de contas. Poder de tributar. Competência tributária. Capacidade tributária ativa. Parafiscalidade. Interesse público. Tributo.


6.15 – Marketing Público, Atendimento e ComunicaçãoConceitos centrais de marketing; Marketing em organizações públicas; Marketing institucional e social; Marketing de serviços e de relacionamento em organizações públicas; Estratégias de e-marketing. Conceito de qualidade no atendimento e alcance dos objetivos nos órgãos públicos. A qualidade do atendimento como um desafio a ser superado pelos órgãos públicos. Burocratização versus desburocratização.Compreensão das atividades de atendimento a sociedade.

6.16 – Gestão de Serviços e Materiais na Administração Pública
Produção, operações e serviços na administração pública; Gestão de operações de serviços; Gestão de demanda e capacidade instalada na prestação de serviços públicos; Qualidade na prestação de serviços; Benchmarking; Reengenharia; Compras na administração pública; Gestão de estoques e patrimônio nas organizações públicas.

6.17 – Formatação, Gestão e Avaliação de Politicas Públicas
Políticas públicas: conceito e controvérsias. Formulação e análise de políticas públicas. Concepção, Elaboração e Implementação de Políticas Públicas. Análise de Políticas Públicas: Princípios de transparência governamental, justiça social e equidade. Ciclo político, Arena política e Redes públicas. Avaliação ex-ante, ex-post e monitoramento de políticas públicas. Estudos aplicados de Governança e Políticas Públicas nas Três Esferas do Governo. Conceito de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade. Efetividade de políticas públicas e sustentabilidade.

6.18 – Análise de Viabilidade de Projetos
Métodos de avaliação de investimentos. Os índices de rentabilidade: ROE x ROI. Montagem de Fluxo de Caixa de Projetos. Avaliação de fluxos de caixa pelos
métodos do Valor Presente Líquido. Taxa Interna de Retorno e Pay-Back. Seleção de Projetos. Avaliação de projetos em condições de incerteza. Análise de sensibilidade. 

6.19 – Legislação e Lei de Responsabilidade Fiscal
Estado de Direito, Leis, Decretos e AfinsLei Complementar Nº. 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Nº. 4320/64 – Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Lei Nº. 9784/99 Regula o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal. Decreto-Lei Nº. 200/67 –Dispõe Sobre a Organização Federal, Estabelece Diretrizes para a Reforma Administrativa e Outras Providências. Decreto Nº. 93.872/86 –Dispõe Sobre a Unificação dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente. Portaria SOF Nº 42/99.

7– Corpo Docente Titular

- Ricardo Carreira – Doutorando em Global Management, Mestre em Gestão de Empresas, Especialista em Projetos, consultor com forte atuação na área pública e privada, professor titular da Universidade Federal do Maranhão e Professor convidado da FAENE Faculdade de Negócios.

- Péricles Barros – Mestre em Gestão de Empresas - Diretor da Internacional Marítima, atuou por 20 anos no grupo Alumar na gerência de pessoas e é Consultor com atuação na área pública e projetos portuários. Professor Convidado da FAENE Faculdade de Negócios.

- Valeska Trinta – Possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão, graduação em Economia pelo Centro Universitário do Maranhão e Mestrado em Engenharia de Eletricidade pela Universidade Federal do Maranhão com ênfase em Ciência da Computação. Tem experiência na área de Gestão de TI e Negócios; atuando principalmente nos seguintes temas: comércio exterior, gestão empresarial, planejamento urbano, gestão da qualidade, relações interpessoais, educação corporativa. Atualmente exercendo o cargo de Diretora da Consultoria Tectum Consulting. Experiência acadêmica em cursos de graduação e pósgraduação e em cargos de gestão acadêmica.

- Fábio Antônio da Silva Arruda – Mestrado em Administração; Especialista em Gestão de Saúde & Segurança do Trabalho; Especialista em Engenharia de Produção; Especialista em Gerenciamento de Projetos; MBA Executivo em Gestão de Pessoas; Bacharel em Administração de Empresas; Supervisor de
Saúde, Segurança do Trabalho e Meio Ambiente na empresa Vale S/A; Professor de Cursos de Pós-Graduação no Instituto Carlos Chagas/PUCGO; Professor Convidado para Cursos de Pós-Graduação Faculdade São Lucas; Auditor de programas de certificações de empresas em SGI (Sistema de Gestão Integrada); 
Coach com certificação internacional pelo IBC (Instituto Brasileiro de Coach); Coautor dos livros “Coaching: A solução” e “Capital Intelectual” ambos pela editora Ser Mais.

Luiz Carlos Nunes – Graduado em Controladoria-CEUMA, especialista em Sistemas Minero-Metalúrgicos com ênfase em Gestão da Manutenção pela UFOP, MBA em Qualidade e Produtividade pela Faculdade de Negócios – FAENE, especialista em Logística Portuária pela UFMA. Atualmente trabalha como
Supervisor de Processos Operacionais na área de Pátios de Estocagem e Embarque do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira-VALE.

- George Barbosa – Doutorado em Global Management, Mestrado em Gestão das Organizações, Cidadão americano, com 40 anos desenvolvendo atividades nos EUA, ex-reitor da universidade de Maryland, professor convidado da FAENE Faculdade de Negócios. 

- Adriana Araújo – Mestra em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em parceria com a Fundação Dom Cabral. Pós-graduada no Executivo MBA pela Fundação Dom Cabral/MG e em Gestão de Recursos Humanos pela Unigranrio/RJ. Graduada em Administração pela Universidade 
Estadual do Maranhão e em Direito pelo Uniceuma/MA. É professora universitária na UFMA - Universidade Federal do Maranhão em São Luís - MA. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão de Pessoas adquiridas pela vivência de 20 anos em Atividade Técnico-Profissional em
multinacional de mineração e logística e consultorias. É voluntária na Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH - Seccional Maranhão desde 2011.

- Anderson Miranda – Doutor em Global Management pelo Instituto Universitário de Lisboa, Mestrado Gestão Empresarial, Graduado em Turismo pela  Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, pós-graduado no MBA Internacional em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV, Berkeley
University e Ohio University). Professor titular da UFMA, professor convidada da FAENE Faculdade de Negócios, consultor e palestrante com ênfase em jogos de empresas, estratégia e inovação.

- Paulo Victor Fleming – Paulo Fleming é PhD em Tecnologia Industrial, pela Universidade de Bradford (Grã-Bretanha), mestre em Engenharia Nuclear pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde 1984 também atua como consultor em Engenharia de Confiabilidade. É professor convidado dos
Programas de Pós-Graduação ENE. Salvador - BA

- João Maurício Carvalho Beserra – Mestre em Administração e Controladoria, Especialista em Marketing de Relacionamento e Administrador de Empresas, palestrante e consultor para área de marketing e novos mercados 

- Carlos Sanches – Pós-Doutor em Engenharia de Produção, Doutorado em Engenharia de Manutenção, Mestrado Qualidade e Coordenador de Pós-raduação da UNIFEI - Itajuba - MG.

- Ruth Pinho – Mestre em Auditoria, Professora Titular da UFC - CE, autoria do livro Fundamentos de Auditoria Editora Atlas. Fortaleza - CE.

- Luiz Carlos Acetti – Doutor em Direito Ambiental e Mestre em Direito Tributário, consultor para área ambiental em diversas empresas do segmento de mineração e agrícola – São Paulo - SP

- Fernando Trigueiro – Doutorando em Estratégias Corporativas, Mestre em Qualidade e Consultor de várias empresas no Brasil – Recife – PE

- Marcelo Oliveira – Mestre em Gestão de Negócios, Gestor executivo com experiência de 15 anos, professor titular MBA FAENE – São Paulo - SP

- Ronaldo Lacerda – Mestre em Engenharia de Transportes,Especialista em Gestão Logística e Consultor na área Distribuição e Planejamento de transportes – Recife - PE

- Kazhuiro Shiraishi –Especialista em Estatística, Especialista em Matemática avançada, autor do livro Estatística Básica editora Érica. São Paulo - SP

- Fabiano Lopes – Mestre em Controladoria, Especialista em Auditoria e Especialista em Direito Tributário. Advogado e Contador

- Solange Lopes – Especialista em Seleção e Recrutamento e Diretora da Labore recursos humanos, atua como professora dos programas de MBA da FAENE Faculdade de Negócios.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

A Faculdade de Negócios Excellence apresenta o Projeto DOAR, um evento executado anualmente com ajuda de doações pelos alunos e empresas parceiras.

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